Regulamentação do Mercado

Ações

Lei 6404 – Sociedade por Ações

Instrução CVM 400 – Oferta Pública de Distribuição de Valores Mobiliários

Instrução CVM 429 – Registro Automático de Oferta Pública de Distribuição de Valores Mobliários

Código de Auto-Regulação ANBID

Locais de Negociação – Novo Mercado

Locais de Negociação – Nível 2

Locais de Negociação – Bovespa Mais

Locais de Negociação – Nível 1

Certificados de Depósito

Instrução CVM 332 – Emissão e Negociação de BDRs com lastro em valores mobiliários de
emissão de companhias abertas

Certificados de Recebíveis Imobiliários

Instrução CVM 414 – Registro de Cia Aberta para Empresas Securitizadoras de Crédito Imobiliário e Oferta Pública de Distribuição de CRI.

Companhia Aberta

Instrução CVM 202 – Registro de Companhia para negociação em Bolsa

Instrução CVM 331 – Registro de Companhia para Emissores Estrangeiros

Instrução CVM 358 – Manutenção de Registro de Cia Aberta

Debêntures

Instrução CVM 28 – Exercício da Função de Agente Fiduciário de Debêntures

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios

Instrução CVM 356 – Constituição e Funcionamento de Fundos de Investimento

Código de Auto-Regulação ANBID para Fundos de Investimento

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – Não Padronizados

Instrução CVM 444 -Funcionamento dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – Não Padronizados

Governança Corporativa

Diretrizes da CVM

Diretrizes da IBGC

Notas Promissórias Comerciais

Instrução CVM 134 – Emissão de Nota Promissória para Distribuição Pública

Instrução CVM 155 – Simplificação de Requisitos Exigidis para Obtenção de Registro para Distribuição de Notas Promissórias e Dispensa do Registro de Cia Aberta

Ofertas Públicas de Aquisição – OPA

Instrução CVM 361 – Regulamentação das OPAs