Estrangeiros driblam IOF via ADRs

Os investidores estrangeiros estão driblando a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para continuar a trazer recursos para a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Dados apresentados ontem pela BM&FBovespa em relatório sobre seu balanço trimestral atestam o uso da estratégia, que consiste em comprar American Depositary Receipts (ADRs, recibos de ações) e depois solicitar seu cancelamento.

Quando o investidor faz isso, ele fica com o ativo que lastreia o ADR aqui. Ou seja, se comprou um ADR de Petrobras em Nova York e cancelou, passa a ter esse papel aqui na Bovespa. Ao vender a ação da Petrobras, pode recomprar outros papéis da bolsa local sem ter que pagar os 2% de IOF.

Os dados da BM&FBovespa mostram que, entre os dez ADRs mais líquidos em Nova York, o volume de cancelamentos subiu de R$ 1 bilhão em outubro, até o dia 19, para R$ 1,34 bilhão entre os dias 20 de outubro e 6 de novembro. Já entre os ADRS menos líquidos, o cancelamento saltou de R$ 330 milhões no primeiro intervalo para R$ 1,51 bilhão no segundo.

Isso significa que mais ativos estão no ambiente de custódia local, e que o efeito do IOF até agora sobre o volume de negócios na BM&FBovespa não foi tão negativo quando chegou a parecer em um primeiro momento, dizem analistas. “Certamente não é aquilo que gostaríamos de ver, mas também não tem tido queda dramática dos volumes”, afirmou Carlos Kawall, diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, ao mencionar o crescimento de 25% no giro de ADRs brasileiros logo após a criação do IOF.

No mesmo período, houve elevação de 11% do volume de negócios no mercado local, o que significa uma perda relativa de participação no bolo total.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo voltar atrás na tributação de IOF nas ofertas públicas de ações, Kawall se esquivou e disse apenas que a bolsa tem mantido um diálogo com o governo para mostrar que pode ser parte da solução para a questão da apreciação do real. Ele citou como exemplos a permissão para que os investidores estrangeiros depositem margem de garantia no exterior para operar na BM&F. E também o fim de entraves tributários e cambiais que dificultam a aplicação do investidor local em ativos no exterior por meio do sistema de roteamento de ordens que a bolsa brasileira tem com a Chicago Mercantile Exchange (CME).

Do lado operacional, Kawall mencionou o recorde de volume financeiro atingido pela Bovespa em outubro, com média diária de R$ 7,3 bilhões em negócios, e destacou que, no mercado de ações, o giro já voltou ao nível pré-crise. Ele ressaltou ainda a retomada das ofertas de ações, com volume de R$ 41,1 bilhões no ano até agora, e previu que este total se aproxime de R$ 50 bilhões para o ano fechado, considerando oito operações que estão sendo preparadas.

Já na BM&F, os volumes ainda são menores do que o observado em meados do ano passado e Kawall justifica isso pela queda no nível de alavancagem global. Ele diz que movimento semelhante pode ser observado nos números da bolsa de Chicago.

Sobre a expansão internacional da BM&FBovespa, Kawall informou que as negociações mais avançadas na América Latina, que podem ser fechadas ainda em 2010, são com as bolsas do Chile e da Colômbia e adiantou que o acordo envolveria, por exemplo, o roteamento de ordens para que os investidores desses países possam investir em ações de empresas locais e vice-versa. Parceria semelhante está sendo negociada com a americana Nasdaq OMX.

Trabalhadores da Vasp ganham mais uma fazenda

Os ex-empregados da Vasp conseguiram na Justiça do Trabalho de São Paulo a propriedade de mais uma fazenda de Wagner Canhedo, antigo controlador da companhia aérea. Esta é a segunda fazenda do empresário que os trabalhadores conseguem “bloquear” na Justiça com o objetivo de assegurar o pagamento dos créditos que têm a receber. A medida judicial concedida pela 14ª Vara do Trabalho da capital, denominada de adjudicação, dá aos ex-trabalhadores a propriedade da fazenda Santa Luzia, no Estado de Goiás. Com isso, será possível a venda do bem, cujos valores serão destinados a quitar ao menos parte da dívida trabalhista da Vasp, avaliada em R$ 1,6 bilhão.A Fazenda Santa Luzia, segundo advogados dos trabalhadores, está avaliada em R$ 100 milhões. Já a Fazenda Piratininga, também em Goiás, foi adjudicada no ano passado e valeria cerca de R$ 500 milhões. Nas duas situações, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo deverá analisar as decisões de primeira instância. No caso da Piratininga, os advogados da Agropecuária Vale do Araguaia – empresa de Canhedo proprietária das fazendas – contestam no TRT a transferência da propriedade aos trabalhadores. O recurso está previsto para ser julgado no dia 18 de novembro. Para a Fazenda Santa Luzia, o advogado do empresário Everson Ricardo Arraes, do escritório Pires Furtado e Advogados Associados, afirma que também irá recorrer para o tribunal.Se o TRT de São Paulo confirmar que os ex-empregados da Vasp são realmente donos da propriedade rural de Canhedo, um grupo de trabalhadores de uma empresa falida terá, pela primeira vez, a possibilidade de receber parte dos créditos a que tem direito, fora do demorado processo falimentar. Os valores levantados com a venda dos imóveis rurais serão distribuídos aos trabalhadores que já possuem decisões judiciais que reconhecem seus créditos. A Vasp faliu no ano passado. Havia sofrido intervenção judicial em 2005, ano em que foi concedida a sua recuperação Judicial.O que gerou a possibilidade de os trabalhadores receberem seus créditos fora do processo falimentar foi uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato Estadual dos Aeroviários em 2005. Com o processo, buscava-se assegurar aos trabalhadores o pagamento dos salários atrasados e a solução de uma série de irregularidades trabalhistas cometidas pela Vasp. Na avaliação de advogados, também foi decisivo um acordo assinado por Canhedo perante a Justiça do Trabalho no mesmo ano, pelo qual se comprometia a pagar os salários atrasados dos trabalhadores e cumprir uma série de normas trabalhistas que não vinham sendo observadas. Ao assinar o acordo, o empresário teria reconhecido a responsabilidade solidária do grupo econômico dele pelo pagamento dos débitos trabalhistas existentes, caso a Vasp não os quitasse. Por esse motivo, os trabalhadores conseguiram que as fazendas da Agropecuária Vale do Araguaia, uma das empresas do grupo, fossem adjudicadas.O acordo, na prática, acabou com a blindagem do grupo econômico de Canhedo. O advogado Everson Ricardo Arraes afirma que as empresas do grupo não são devedoras da Vasp. E defende que Canhedo só seria responsável pelas dívidas trabalhistas da companhia aérea contraídas até 2005, quando ele foi afastado da companhia.Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a adjudicação da Fazenda Piratininga pode ser conduzida pela Justiça do Trabalho, pois a concessão ocorreu antes da Agropecuária Vale do Araguaia entrar em recuperação judicial.

Valor